Termos de Uso — SIM Plano de Saúde

Transparência e Segurança

Termos de Uso

Nossa política tem como objetivo garantir a privacidade, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação dos nossos beneficiários.

Termos de Uso:

Nossa Política tem como objetivo garantir a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações dos nossos beneficiários.

Por meio dela, a SIM – Caixa de Assistência à Saúde apresenta, de forma clara e transparente, como coleta, utiliza, armazena e protege essas informações.

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Política de Privacidade:

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Versão 2 — Aprovada em 27 de março de 2023

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Índice

1. Área responsável 2. Abrangência 3. Público-alvo 4. Regulamentação 5. Periodicidade de Revisão 6. Apresentação 7. Conceitos 8. Valores Associados 9. Diretrizes 10. Disposições Finais

Área responsável pelo assunto

Gerência da Tecnologia e Inovação e DPO da SIM.

Abrangência

Esta Política orienta o comportamento da SIM. Espera-se que seus fornecedores e empresas parceiras atuem em consonância com essas orientações, considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitos.

Público-alvo

Esta Política alcança todos os membros de órgãos de governança, empregados e partes envolvidas com a Entidade, incluindo patrocinadoras, fornecedores, prestadores de serviços e beneficiários.

Regulamentação

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Periodicidade de Revisão

Esta Política deverá ser revisada anualmente e submetida ao Conselho Deliberativo para aprovação. Extraordinariamente, essa política poderá ser revisada a qualquer tempo.

Apresentação

Esta Política tem por objetivo estabelecer as diretrizes relacionadas à atuação da SIM no que se refere à privacidade de dados pessoais, demonstrando o compromisso com o sigilo e adequado tratamento das informações e dados pessoais que custodiamos.

Conceitos

Agentes de tratamento: Controlador e Operador.
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade nacional: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Base legal: Orientações previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais.
Beneficiário: Beneficiário de plano privado de assistência à saúde, abrangendo titular, dependentes e agregados.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.
Cookies: Pequenos arquivos de texto gerados durante a navegação, utilizados para autenticação, segurança e personalização.
Dado pessoal: Toda informação que identifique ou torne identificável um indivíduo.
Dado pessoal sensível: Dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
Portabilidade: Direito do titular de solicitar que seus dados sejam cedidos a outra empresa.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, acesso, armazenamento, eliminação, comunicação, transferência, entre outros.

Valores Associados

Integridade, Sustentabilidade e Cuidado com as Pessoas.

Diretrizes

9.1Realizamos tratamento dos dados pessoais atendendo às disposições legais, propósitos legítimos e compatíveis com as necessidades do titular e de acordo com a finalidade declarada.

9.2Garantimos a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais, adotando mecanismos de proteção contra uso indevido, acessos não autorizados, fraudes, danos, sabotagens e roubo.

9.3Nos comprometemos com a proteção dos dados que coletamos, zelando pelo tratamento ético, transparente e responsável durante todo o ciclo de vida.

9.4Adotamos a transparência no tratamento dos dados pessoais.

9.5Disponibilizamos ao titular o livre acesso e a possibilidade de correção dos dados pessoais.

9.6Recebemos, avaliamos e processamos os pedidos de portabilidade e de eliminação dos dados pessoais.

9.7Damos transparência sobre as informações e comunicamos ao titular sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.

9.8Buscamos consentimento do titular para uso dos dados e orientamos sobre a possibilidade de não fornecimento e as consequências associadas.

9.9Possibilitamos a revogação do consentimento a qualquer tempo.

9.10Adotamos medidas e processos que assegurem o cumprimento das regulamentações vigentes e melhores práticas relativas à proteção de dados pessoais sob nossa custódia.

9.11Mantemos atualizado inventário dos usos de dados pessoais, com a descrição da finalidade do tratamento e identificação da base legal mais adequada.

9.12Nos comprometemos com a melhoria contínua das medidas e processos relativos à proteção de dados pessoais, por meio de monitoramento e aperfeiçoamento contínuos.

9.13Coletamos e utilizamos dados públicos respeitando a finalidade para a qual foram divulgados, resguardando os direitos do titular.

9.14Compartilhamos com parceiros e fornecedores apenas os dados pessoais necessários para que desempenhem as atividades contratadas.

9.15Estabelecemos contrato de confidencialidade com nossos parceiros para garantir o sigilo dos dados pessoais confiados, não admitindo o uso indevido.

9.16Resguardamos a confidencialidade e o uso apropriado dos dados pessoais sensíveis que custodiamos.

9.17Divulgamos aos titulares de dados os enunciados pertinentes desta política em nossos canais de comunicação.

9.18Repudiamos e não autorizamos o tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

9.19Disseminamos a cultura de privacidade e proteção de dados por meio de programa permanente de conscientização e capacitação.

Disposições Finais

Os casos omissos nesta Política deverão ser encaminhados para deliberação do Conselho Deliberativo.

Última aprovação	27 de março de 2023
Vigência	27.03.2023 a 27.03.2024
Versão	2
Histórico	Atualização da Política

Nosso encarregado de dados é a

D2SMART Consultoria em Tecnologia Ltda.

Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail:

dpo@simplanodesaude.com.br

Sede Administrativa Av. Atílio Pedro Pagani, 115 — Sala 1801, 18º andar — Palhoça/SC

Atendimento Av. Mauro Ramos, 1450 — Sala 301, 3º andar — Centro, Florianópolis/SC

Central de Atendimento 0800 642 9200 | (48) 3216-9200

E-mail central@simplanodesaude.com.br

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